Governador anuncia ‘pacote’ de incentivos a micro e pequenas empresas

Outras medidas econômicas também serão anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior ainda nesta terça (6)

Governador reuniu-se com deputados na manhã desta terça (Foto: AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior iniciou esta terça (6) anunciando auxílio emergencial a pequenas e micro empresas. O benefício destina-se aos segmentos mais afetados pela pandemia. Dessa maneira, as iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.

De acordo com as novas medidas, no total, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões. Conforme o governador em conversa com deputados, os recursos provêm do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Assim, pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1 mil. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

Conforme o projeto, haverá pagamento de quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional. Como também o transporte de passageiros – vans escolares e ônibus de turismo. E ainda lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário. Além de bares, lanchonetes e restaurantes e similares, e aluguel de equipamentos recreativos e esportivos.

EXIGÊNCIA

De acordo com o ‘pacote’, para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa. Assim como, comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil em 2020. Em todo o Paraná, 32.697 empresas se enquadram nos requisitos necessários e devem solicitar o auxílio. A estimativas é da Secretaria de Estado da Fazenda. Conforme a Sefa, o investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs dos segmentos de bares, lanchonetes e restaurantes terão duas parcelas de R$ 250. O mesmo valor vale para produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos. Além de atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagens de eventos e produtores de teatro. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.

CRÉDITO

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual. Também se enquadram, as Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.

Além da consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná. Conforme o projeto de lei, como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

ICMS

Entretanto, novo decreto desta terça (6) prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.

De acordo com o texto os pagamentos referentes a março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.

Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST). Serão em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

COOPERA

Além disso, outra medida anunciada nesta terça trata-se de um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

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